APRESENTAÇÃO

Integrante da Região Metropolitana de Campinas, SP, o Município de Hortolândia ocupa uma área de 62,2 km², com uma população de cerca de 235 mil habitantes. Sua rede municipal de ensino é constituída por 59 unidades escolares onde trabalham aproximadamente 2.000 profissionais da educação responsáveis pela formação escolar de 23.483 crianças, jovens e adultos matriculados nas diferentes etapas e modalidades da Educação Infantil, do Ensino Fundamental I e II; Educação de Jovens e Adultos I e II; Educação Especial e Inclusiva e Educação Integral.

Sob a égide Hortolândia: Território de Saberes, e com o objetivo de promover avanços significativos na qualidade do ensino público, a Administração Municipal estabeleceu entre as suas principais prioridades a elaboração do “Currículo da Cidade”, um marco normativo capaz de orientar as ações de ensino e aprendizagem realizadas sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia – SMECT. Trata-se de um referencial guiado por concepções de sujeito e sociedade a partir da indagação sobre quais sujeitos de direitos o sistema educacional se propõe a formar e para que tipo de sociedade tais sujeitos estarão aptos a exercer sua plena cidadania.

Tal iniciativa se reveste de grande importância, tendo em vista os novos dispositivos normativos curriculares nacionais e subnacionais que apontam para a necessidade de elaboração e atualização dos documentos curriculares dos municípios. Referimo-nos, especificamente, à Base Nacional Comum Curricular do Ensino Fundamental e da Educação Infantil – BNCC- aprovada em 2017 pelo Conselho Nacional de Educação, ao Currículo Paulista, homologado em 2019, bem como às diretrizes Nacionais Curriculares vigentes para as diferentes etapas e modalidades da Educação Básica.

Somam-se a esses documentos normativos, as orientações curriculares que vêm sendo discutidas e elaboradas nos últimos anos pela Rede de Ensino do Município de Hortolândia. Sua consolidação resultará em parâmetros atualizados para a construção dos projetos político-pedagógicos das unidades escolares; para a formação contínua dos profissionais; para a adequação dos sistemas de avaliação de ensino – aprendizagem e desenvolvimento dos alunos; para a efetiva ação pedagógica e supervisora sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia; para os investimentos em infraestrutura; bem como para seleção e disponibilização dos materiais didáticos e de apoio ao processo educativo.

Na atual conjuntura, os esforços de construção curricular adquirem grau de importância ainda mais elevado, em face dos impactos causados pela atual pandemia de COVID 19 que provocaram a paralização de atividades escolares presenciais, com consequências profundas nos processos de ensino, do desenvolvimento e da aprendizagem. Essa circunstância passa a exigir uma revisão das diretrizes e bases educativas diante da incontornável necessidade de assegurar os direitos educacionais dos estudantes. Além disso, tornam-se ainda mais necessários a promoção e fortalecimento da resiliência de forma a garantir que o processo participativo adquira um caráter significativo, de empoderamento individual e coletivo, sobretudo contribuindo para estimular as conexões entre todos os protagonistas da comunidade escolar: gestores, professores, funcionários, alunos e suas famílias. Reforça-se, assim, a relevância de referenciais curriculares sólidos, atualizados e legitimados pela rede.

SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO PARTICIPATIVO
Orientações curriculares são dinâmicas, estão sempre em movimento e devem ser permeáveis à dinâmica da sociedade. Longe de ser “obra acabada”, essas diretrizes devem ser objeto de permanente avaliação e revisão. Trata-se de um processo que requer esforço e dedicação contínuos de acompanhamento das mudanças econômicas e sociais, não apenas da realidade local, mas também das necessidades, desafios e tendências verificadas nos contextos nacional e internacional. Mais que isso: a experiência demonstra que documentos curriculares são mais efetivos quando são produzidos de forma participativa, envolvendo profissionais do magistério, educadores, técnicos, especialistas, gestores, além dos estudantes e suas famílias. Para a sua elaboração devem concorrer, também, outros segmentos da comunidade e da sociedade. Trata-se, portanto, de uma produção autoral e colaborativa de caráter contínuo. Sendo assim, é indispensável a adequada qualificação dos atores envolvidos no processo, bem como o fortalecimento de seus atributos de resiliência de modo que suas contribuições sejam sustentadas por atitudes colaborativas, conhecimentos suficientes sobre a realidade e pelo domínio dos elementos conceituais, técnicos e metodológicos próprios do ambiente educacional. Justifica-se, assim, que a elaboração do currículo de Hortolândia esteja baseada numa estratégia formativa/autoral/criativa.

OBJETIVO GERAL
Elaboração participativa do Documento Curricular da Educação Básica do Município de Hortolândia, mediante a atualização e consolidação das orientações locais existentes e a contribuição dos profissionais da educação, considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais, a BNCC, o Currículo Paulista e demais documentos referenciais e normativos. Numa primeira etapa, serão elaborados, de forma articulada, documentos curriculares para a Educação Infantil (creche e pré-escola) e para o Ensino Fundamental, anos iniciais. Numa segunda etapa, documentos complementares terão como foco os anos finais do ensino fundamental II, EJA I e II, e Educação Integral. Todos esses documentos pretendem enunciar com clareza os direitos educacionais fundamentais dos alunos nas diferentes etapas de seu desenvolvimento. São, portanto, referenciais duradouros, alinhados a objetivos de longo prazo e que não esgotam as necessidades de orientações e formações complementares que deverão ser produzidas pela SMECT quando de sua efetiva implementação pela rede.

OBJETIVO ESPECÍFICO
Formação dos profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com o objetivo de qualificar a sua participação no processo de elaboração dos documentos curriculares.

SOBRE A ESTRATÉGIA DE PARTICIPAÇÃO E ELABORAÇÃO DO CURRÍCULO MUNICIPAL 

A estratégia de Elaboração Curricular Participativa é composta por três eixos:

1. Jornadas/Sessões formativas para a elaboração curricular.
Formação contínua dos profissionais da educação da rede municipal mediante a realização de 10 sessões formativas virtuais, sendo uma sessão de abertura, 04 sessões específicas para os profissionais da educação infantil, 04 sessões específicas para os profissionais do Ensino Fundamental e uma sessão de encerramento e validação do documento final. Cada um desses encontros terá aproximadamente duas horas de duração. Cada sessão formativa terá uma dimensão, ou seja, um tema focal específico, no qual contarão com a participação de um especialista convidado, participantes da rede escolar de Hortolândia, um mediador e espaço para a participação (via chat) dos profissionais da rede e outros interessados.

Serão programadas, também, sessões formativas específicas para os profissionais da gestão escolar e da SMECT/CFPE (diretores, assistentes de direção, coordenadores pedagógicos, diretores de departamento, supervisores educacionais e equipe de acompanhamento pedagógico), destinadas ao fortalecimento da sua resiliência.

2. Participação no processo de construção da proposta curricular
As contribuições dos profissionais na elaboração dos documentos curriculares serão realizadas mediante o acesso ao Portal da Secretaria da Educação, ingressando em uma área específica para o Currículo Municipal no qual serão disponibilizados documentos referenciais, orientações, registros de contribuições e experiências, transmissão e registro de sessões de palestras, debates e G.T.Rs – Grupo de Trabalho Representativos, bem como  emissão de certificados.

3. Curadoria, sistematização das contribuições e redação dos documentos curriculares
Uma equipe técnica especializada terá como incumbência a curadoria na seleção de documentos e orientações a serem disponibilizados no Portal, a sistematização das contribuições provenientes dos profissionais da educação, a produção de minutas parciais e a redação do documento final. Esse trabalho será realizado em colaboração com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e mediante suas diretrizes.

INSCRIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
As inscrições dos profissionais para as Jornadas Formativas de Elaboração Curricular serão efetuadas pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia mediante sua identificação com nomes e CPFs. A previsão inicial é de aproximadamente 2000 participantes entre professores, educadores, coordenadores pedagógicos, diretores, assistentes de direção, supervisores educacionais, integrantes de órgãos centrais da secretaria de educação, educadores das unidades de educação infantil contratadas pela prefeitura e sociedade civil.

CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO
Por sua participação nas Jornadas Formativas para a Elaboração Curricular, os profissionais da educação da rede de Hortolândia farão jus a certificados de participação de até 30 horas/atividade (10 horas para o acompanhamento das sessões das jornadas formativas, 10 horas para estudos, reflexões e anotações individuais sobre os temas das jornadas formativas e 10 horas para a discussão e elaboração coletiva dos relatórios de participação sintetizados por escola). As unidades escolares cujos profissionais participarem das jornadas formativas enviarão esses relatórios, utilizando o portal no qual serão avaliados e validados por uma Equipe especialmente composta para esse fim. Os prazos para o encaminhamento desses relatórios serão publicados no Portal.

Após a validação dos relatórios, os participantes indicados farão jus aos certificados individuais de acordo com a sua participação.